Participação de empresa no capital de outra pessoa jurídica. Possibilidades

QUESTÃO:

Uma pessoa jurídica pode ser a única sócia em uma sociedade para aproveitar a transferência de mantença?

SOLUÇÃO:

Quanto à possibilidade de uma empresa ou pessoa jurídica que visa adquirir uma outra empresa ou participar do capital de outra, verificamos que o Contrato Social dá essa autorização. Entretanto, o objeto, principalmente contido na Cláusula Segunda, não é a oferta de educação regular, o que pode ensejar um problema na transferência da mantença junto ao Conselho Estadual.

Essa constatação pode