Direito Empresarial

EM 05/05/2010

EM 05/05/2010

EM 05/05/2010

Pelo Dr. Ricardo Furtado – Diretor Jurídico da Ricardo Furtado Advogados Associados – 15/03/2010

EMENTA: Apelação – Nulidade de atos jurídicos – Administrador de sociedade empresária – atuação em excesso de poder – contrair obrigações estranhas ao interesse social – venda de bens imóveis – art. 1.015, do código civil de 2002 – terceiros compradores de boa-fé – homem medium – atos ultra vires – dívida confessada – transferência de parte de imóvel – evidenciada qualquer das hipóteses descritas nos incisos do art. 1.015, do código civil de 2002 – retorno ao statu quo ante – recurso provido.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.34576 – APELANTE: SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA – APELADO: ILTON FERREIRA DA SIVLA FILHO – RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI

Impactos do Novo Código Civil na Junta Comercial

Gilberto de Castro Moreira Junior – Elaborado em 09.2008 – Doutor em Direito Tributário pela USP. Professor de Direito Tributário. Advogado em São Paulo (SP). Autor do livro “Bitributação Internacional e Elementos de Conexão” (Aduaneiras, 2003). Coordenador do livro “Direito Tributário Internacional” (MP Editora, 2006). Co-autor de livros e autor de artigos em revistas especializadas e periódicos.

Graciano Pinheiro de Siqueira – (27.4.2006) – oficial substituto do 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo (SP), especialista em Direito Comercial pela USP

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