Resolução CEE/AL 863, de 04/12/2018 – autoriza a oferta da Educação Básica para o Ensino Fundamental

EMENTA

Credencia, em caráter excepcional, a Escola Municipal Prof. Pedro Teixeira de Vasconcelos; autoriza a oferta da Educação Básica para o Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano, e Ensino Fundamental – 1º Segmento na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, até o ano letivo de 2017, e adota providências correlatas

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 8º do Regimento Interno e tendo em vista o Parecer nº 947/2018–CEB-CEE/Al, exarado no Processo nº 1800-4667/2009 SEDUC/AL, aprovado