Resolução CEE/BA 103, de 28/09/2015 – Dispõe sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE Nº 103, de 28 de setembro de 2015 – Dispõe sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a lei de sua criação nº 172, de 25 de maio de 1842, considerando a Lei Federal – LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente o seu art.33, Lei nº