Resolução CEE/BA 026, de 15/03/2016 – Fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica

EMENTA

RESOLUÇÃO CEE N° 26, de 15 de março de 2016 – Fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de rever e consolidar normas para o Sistema Estadual de Ensino, referentes ao funcionamento das instituições de Educação Básica, conforme decisão da Plenária de 15 de março de 2016,

RESOLVE:

CAPÍTULO