Resolução CEE/CE 474, de 06/12/2018 – Fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular Referencial do Ceará

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 474/2018 – Fixa normas complementares para instituir o Documento Curricular Referencial do Ceará, Princípios, Direitos e Orientações, fundamentado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental e orienta a elaboração de currículos e sua implementação nas unidades escolares dos sistemas estadual e municipais do Ceará.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), no uso de suas atribuições, definidas pela Lei Estadual nº 11.014, de 09 de abril de 1985, alterada pela Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de