Parecer Normativo CEE/RJ 031, de 15/10/2021 – Responde a consulta feita quanto à vigência dos Pareceres CEE – Normativos 138/1999 e 164/2011
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO: SEI-030023/000065/2021
INTERESSADO: JORGE DE SOUZA OTONI
PARECER CEE (N) Nº 31 /2021
Responde a consulta feita quanto à vigência dos Pareceres CEE – Normativos nº 138/1999 e 164/2011, e dá outras providências.
HISTÓRICO
JORGE DE SOUZA OTONI, qualificado nos termos do presente processo, questiona sobre a vigência dos Pareceres Normativos CEE nº 138/99 e 164/2011. O primeiro trata sobre o direito de pedagogos exercerem o magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o segundo sobre o
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