Gratuidade ou bolsa de estudo a enteado de professor

QUESTÃO:

Sabemos que professores têm direito, a partir da admissão, à matrícula de filhos na escolaridade.

Iremos contratar uma professora que tem interesse em matricular o enteado e gostaria de saber como proceder, pois nesse caso não sabemos se concedemos ou não esse direito.

SOLUÇÃO:

Para a solução da questão, vamos destacar a Convenção Coletiva da categoria profissional, que nas cláusulas 15ª em diante trata do assunto. Vejamos:

CLÁUSULA 15ª – Gratuidade de Ensino: