Aluna informa a escola que não terminará o ano letivo por motivos espirituais. O que fazer?

QUESTÃO:

Precisamos de uma orientação. Uma aluna que cursa a 3ª série do ensino médio nos relatou não querer terminar o ano letivo. A aluna possui boas notas! A Direção pedagógica conversou indagando os motivos, pois restam apenas 2 meses para o fim do ano letivo. A Aluna informou ser por motivos espirituais. Estamos sem saber como proceder nesse caso.

SOLUÇÃO:

O artigo 24 da Lei 9.394/1996, no inciso VI, afirma que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme disposto em seu regimento