ADI - Representação de Inconstitucionalidade - TJ/RJ - Lei 7383, de 14/07/2016 - Trata sobre a obrigação de bibliotecas em escolas ADI - Representação de Inconstitucionalidade - TJ-RJ - Lei 7383, de 14/07/2016 - Trata sobre a obrigação de bibliotecas em escolas
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Jurisprudência
17 out 22 08:00

ADI – Representação de Inconstitucionalidade – TJ/RJ – Lei 7383, de 14/07/2016 – Trata sobre a obrigação de bibliotecas em escolas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 0044713-60.2020.8.19.0000

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