A obrigatoriedade de biblioteca nas escolas privadas, a necessidade ou não da contratação de bibliotecária e a regulação pelos sistemas de ensino em todo o Brasil

Em 2010, foi promulgada a lei federal nº 12244 (24/5). Esta lei veio estabelecer o prazo de 10 anos para toda instituição de ensino básico das redes públicas e privadas criarem suas bibliotecas.

Várias tentativas foram realizadas pelas confederações, federações e parlamentares para adiar o prazo determinado na referida lei para implantação das bibliotecas. Esse prazo venceu em 24/5/2020. Assim, todas as tentativas de adiamento foram frustradas e, as escolas de todo o Brasil, públicas e privadas estão obrigadas a disporem de biblioteca:

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