O termo composto necessidades especiais no entendimento das leis e da doutrina educacional

QUESTÃO:

Estamos com uma dúvida em relação ao termo “ necessidades especiais”. O termo abrange os alunos com algum tipo de deficiência e também os transtornos?

SOLUÇÃO:

De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de forma física, mental, e outras, vejamos:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em