Algumas considerações sobre a constituição, funcionamento e número de integrantes de uma instituição sem fins de lucro ou filantrópica

QUESTÕES:

Gostaria de saber se existe alguma regulamentação ou orientação quanto ao número mínimo de associados e diretores estatutários de associações beneficentes.

No caso dos diretores estatutários, gostaria de saber também se existe alguma exigência quanto à formação acadêmica ou experiência na área de atuação da instituição.

SOLUÇÕES:

A Constituição Federal, tratando do direito associativo, descreve, a partir do inciso XVII,  que é plena a liberdade de associação para fins lícitos. Essa disposição legal permitiria a qualquer pessoa afirmar que duas pessoas poderiam se