Legislação Municipal
13 jun 22 06:00

Lei Municipal 7387, de 26/05/2022 – Institui o sistema tênis nas escolas, nas quadras poliesportivas e nos espaços públicos da cidade do rio de janeiro como modalidade alternativa para prática de atividade física

Art. 1º A prática do tênis deverá ser incentivada na dependência das escolas, nas quadras poliesportivas e nos espaços públicos por meio da construção de quadras e da aquisição de bolas, raquetes e redes adequadas à prática desta modalidade, sendo fundamental:

I – a liberação da prática desta atividade no intervalo escolar;

II – permissão de acessos às dependências das escolas para a prática da referida atividade física no turno inverso ao das aulas.

Art. 2º O Poder Executivo apoiará a iniciativa que vise à valorização