MEC PROMOVEU WEBINÁRIO SOBRE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

Diante das dificuldades identificadas no processo de requerimento da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) na área da Educação, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC), realizou, nesta quinta-feira (11/11), um webinário para esclarecer as principais dúvidas para o público interessado na política da Cebas e, sobretudo, na documentação que deve ser apresentada no ato do requerimento da certificação com base na legislação vigente. Ademais, foram apresentados os resultados da coordenação-geral e abordados os requisitos para a obtenção da certificação.

Na abertura do evento, o secretário da Seres, Paulo Roberto Araújo de Almeida, agradeceu pelo apoio do Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, e a todos os profissionais envolvidos. “Ressalto que o ano de 2021 tem sido pródigo, um período de crescimento para a Cebas, por mais que tenham ocorrido mudanças de comando nas diretorias e coordenações, bem como a aproximação com o apoio jurídico, houve um aumento das publicações de decisões pela secretaria. Informo que este ano já são quase 900 decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU), cerca de 90% a mais que 2020, e não vamos parar por aí, pois estamos acelerando forte e com muita qualidade”, disse.

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Segundo os resultados apresentados pelo coordenador-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, Felipe Borges, durante este ano foram publicadas 1.193 Portarias, sendo que desse total, 255 publicações estão relacionadas à certificação de entidades beneficentes. Sobre as decisões referentes à Cebas, atualmente, são 830 decisões publicadas, até 29 de outubro. “É possível ver uma crescente nos números, se for comparar com o ano anterior, a equipe tem trabalhado com afinco para entregar à sociedade uma política de qualidade, contribuindo então para a educação do país.”, ressaltou Borges.

Durante o evento, foram compartilhadas as novas políticas que estão sendo implementadas com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao desenvolvimento do trabalho. Além disso, apresentaram orientações preliminares ao público para obter a certificação: a entidade deve verificar se pode solicitar a Certificação, apropriar-se das informações básicas, efetuar o cadastro e manter os dados atualizados no SisCebas, e prestar informações sobre as instituições educacionais ao Censo. A política da Cebas visa levar informação a todos os interessados e tornar acessível as informações prestadas pela Coordenação-Geral.

Também foi apresentado ao público o Núcleo de apoio e atendimento integrado (NAAI) da Seres. O NAAI é o canal de interlocução entre entidades e instituições de educação superior e o MEC, que atuará com intuito de facilitar o atendimento das demandas da Cebas, seja por e-mail (seres.atendimento@mec.gov.br), via correio, atendimento presencial, telefone, ou caso seja de seu interesse, acesse o Fale Conosco, no endereço https://mecsp.metasix.solutions/portal e apresente seu questionamento.

CEBAS

É um certificado concedido pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

A Cebas-Educação, dentro do atual cenário das políticas educacionais, contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país, constituindo-se de uma política pública de fomento ao acesso à escola, a partir da oferta de bolsas integrais ou parciais aos estudantes de educação básica ou superior.

Fonte: Defesa.com, acesso em 18/112021