Súmula STJ – 221 – responsabilidade decorrente de publicação na imprensa
Superior Tribunal de Justiça – Súmula nº 221.
“São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.”
Referência:
CC, artigo 159.
Lei de Imprensa, artigo 49, parágrafo segundo.
EREsp154.837-RJ(2ª S 09.09.1998 – DJ 16.11.1998)
REsp 14.321-RS(3ª T 05.11.1991 – DJ 02.12.1991)
REsp122.128-RJ(3ª T 10.03.1998 – DJ 31.08
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