PARECER CNE/CES 1210/2001 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL.
● Histórico
A Comissão da CES/CNE analisou as propostas de Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação da área de Saúde elaboradas pelas Comissões de Especialistas de Ensino e encaminhadas pela SESu/MEC ao CNE, tendo como referência os seguintes documentos:
● Constituição Federal de 1988;
● Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde 8.080 de 19/9/1990;
● Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394 de 20/12/1996;
● Lei que aprova o Plano Nacional de
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