Resolução CNE/CES 012/2002 – diretrizes curriculares e cursos de graduação – estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de filosofia

O Presidente Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CNE/CES 492/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 9 de julho de 2001, e o Parecer CNE/CES 1.363/2001, homologado em 25 de janeiro de 2002, resolve:

 Art. 1º As Diretrizes Curriculares para os cursos de Filosofia, integrantes dos Pareceres

CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso.