RESOLUÇÃO CNE/CES 016 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SUAS HABILITAÇÕES.

O Presidente Câmara de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CNE/CES 492/2001, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 9 de julho de 2001, e o Parecer CNE/CES 1.363/2001, homologado em 25 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º As Diretrizes Curriculares para a área de Comunicação Social e suas habilitações, integrantes dos Pareceres CNE/CES 492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso