MODELO DE DECLARAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS MEDIANTE PACTO ESTABELECIDO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROJETOS DE APOIO – LEI 12101/09

DECLARAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS MEDIANTE PACTO ESTABELECIDO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROJETOS DE APOIO

DECLARO, para fins de instrução de processo de concessão ou renovação de CEBAS-SAÚDE, que o pacto para fins de prestação serviços ambulatoriais e hospitalares ao SUS, não remunerados, estabelecido entre (nome da instituição), com sede (Endereço) na cidade de (Município), Estado (UF), inscrita no CNPJ nº (Nº CNPJ), CNES nº (Nº CNES), e esta Secretaria de Saúde, em complementação às atividades relativas aos projetos de apoio, obteve os resultados pactuados.

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