PARECER CNE/CEB 030/2001 – ESTÁGIOS – ESTÁGIOS PROFISSIONAIS REMUNERADOS

 I – RELATÓRIO

 1.– Histórico

 1. Em dois de agosto do corrente, as interessadas protocolaram diretamente no Conselho Nacional de Educação um pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de realização de estágios por parte dos “alunos regularmente matriculados em curso para a educação de jovens e adultos”. A solicitação é motivada pelo fato do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) se recusar a providenciar a inscrição dos filhos dos requerentes, que são alunos dos cursos de educação de jovens e adultos, no nível do ensino médio, para fins de realização de