PARECER CNE/CES 274/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO DA HABILITAÇÃO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA

I – RELATÓRIO

 O processo em epígrafe trata-se de solicitação de parecer sobre o apostilamento da habilitação das séries iniciais do ensino fundamental no diploma de Pedagogia, requerido em 20 de fevereiro de 2003, pelo Diretor Executivo da Fundação Dracenense de Educação e Cultura ao Presidente do Conselho Nacional de Educação.

O curso de Pedagogia nas Faculdades de Dracena foi criado e instalado em 1969, reconhecido em 1972, por meio do Decreto nº 71.614/72, publicado do DOU de 26/12/72, com habilitações para o Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino