Controle de frequência escolar no ensino infantil

Tem-se verificado nas escolas que é comum a falta reiterada de educandos no ensino infantil, sem justificativa nem laudos médicos. Nessas hipóteses, é necessário esclarecer que o berçário e o maternal não fazem parte do ensino obrigatório, mas a pré-escola faz, posto que corresponde ao início da educação básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o aluno na pré-escola cumpra com pelo menos 60% da carga horária anual, devendo haver um controle de frequência a ser efetuado pela escola. Conforme o artigo 31 da Lei