A venda de apostila escolar constitui venda casada?

Primeiramente, é necessário esclarecer que para a realização de venda de apostila na escola, é imprescindível que haja previsão contratual de como será realizado o plano pedagógico escolar.

O estabelecimento educacional deverá informar ao contratante que em razão do referido planejamento solicitará material individual necessário ao aprendizado como: livros de editoras de ensino dirigido/apostila. O ideal é que a escola informe ainda o valor do material e a data final para aquisição.

Neste sentido, respeitando o Princípio da Informação insculpido no Código de Defesa e do Consumidor, todos os