Instituição pode vincular na mesma fatura o valor da anuidade e do curso livre?
Determinada Instituição Educacional apresentou recentemente a seguinte situação:
A escola emite mensalmente ao contratante o boleto com o valor da parcela de anuidade e curso de ballet, os serviços são cobrados num único boleto.
No entanto, em razão de não ter condições de custear tais despesas, o contratante não quer que a aluna participe das aulas de ballet. Assim, como o valor da anuidade e do boleto estão inseridos na mesma fatura, o contratante não está honrando com as parcelas de anuidade.
Em razão do inadimplemento, a escola proibiu