Exigência de ITBI antes do registro de imóveis é ilegal – posicionamento do STJ

Imóvel

Todas as instituições de ensino, filantrópicas ou não, necessitam de um imóvel com instalações adequadas para o desenvolvimento de suas atividades.

A aquisição ou locação de imóveis é parte fundamental do atingimento das finalidades previstas no estatuto, para entidades sem fins lucrativos, bem como para obtenção dos resultados esperados pelas instituições que possuem fins de lucro. A expansão das atividades das instituições, por muitas vezes, importa na aquisição de novos imóveis em novas regiões.

De toda sorte, nas operações de transmissão de