Obrigatoriedade de cursar 2 (dois) anos na educação infantil

Questão:

Existe a obrigatoriedade de cursar 2 (dois) anos na educação infantil antes de ir para a ensino fundamental?

Inicialmente para responder a pergunta-tema cumpre esclarecer o que é a Educação Infantil:

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, um direito humano e social de todas as crianças até 5 anos de idade, sem distinção, em que o Direito está consagrado na Constituição do Brasil.

É na Educação infantil que a criança começa a interagir com outras crianças, participando de pinturas, brincadeiras, construindo