Direito autoral – exposição não consentida – limitações ao direito

RECURSO ESPECIAL Nº 1.343.961 – RJ (2011/0106304-0)

RELATOR     :  MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE        :  FLÁVIA SILVEIRA SEREJO

ADVOGADO       :  ENI MOREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO   :  ARQUIVO CONTEMPORÂNEO LTDA

ADVOGADO :  LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES E OUTRO(S)

RECORRIDO      :  TV ZERO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADOS            :  JOÃO PAULO MORELLO E OUTRO(S)

LETÍCIA DE CÁSSIA LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO        :  TNL PCS S/A

ADVOGADO :  CARLOS ALBERTO VASCONCELOS E OUTRO(S)

RECORRIDO