Revogação de cláusula de inalienabilidade de imóvel

Ementa:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL- -VENDA – JUSTA CAUSA- JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DOAÇÃO – IMÓVEL GRAVADO – CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE

Relatório:

Trata o presente Parecer prestar esclarecimentos sobre a consulta encaminhada pelo xxxxxxxxxxxxxxx, a esta Assessoria Jurídica, acerca da revogação de cláusulas de inalienabilidade em contrato de doação de imóvel.

Nesta trilha, a consulta passa pelos seguintes questionamentos:

1- O que é doação?

2- É possível revogar cláusula de inalienabilidade em contrato de doação de imóvel?

Eis