Jurisprudência
28 jan 17 17:01

Dano moral empresa – necessidade de provas do dano à imagem

ACORDÃO DANO MORAL EMPRESA. CIVIL E  PROCESSUAL  CIVIL. RECURSO  ESPECIAL.  RELAÇÃO COMERCIAL.  ALTERAÇÃO UNILATERAL  DE  CONTRATO. DANOS MATERIAIS.

NECESSIDADE DE REEXAME      DE      FATOS      E     PROVAS.     INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSENTES.

–  Ação  ajuizada  em  19/02/10.  Recurso  especial  interposto  em 18/04/2013 e distribuído a este gabinete em 26/08/2016.

– O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Para a pessoa jurídica, o dano moral não se configura in re ipsa, por  se  tratar  de