Jurisprudência
01 dez 15 15:51

Uso de celular – ofensas proferidas no facebook nas dependências da escola não cabe dano moral (f)

Caso dos autos em que a autora ingressou com demanda judicial objetivando a condenação dos réus no ressarcimento dos danos morais experimentados pela exposição a que foi submetida, através de ofensas proferidas pela ré Vitória nas dependências da escola e publicadas em rede social, acarretando situação vexatória perante colegas e familiares.  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (COLÉGIO LA SALLE). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. É objetiva a responsabilidade civil da instituição de ensino em razão dos serviços prestados aos alunos. Inteligência do art. 14 do CDC. Para que reste configurada a responsabilidade da instituição