Pareceres e orientações
13 maio 16 11:25

Proibição do uso de celular direito da escola – cuidados com excessos

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por menor e sua genitora, alegando que a menor era aluna da instituição de ensino desde 2010, e que na época do ajuizamento da ação cursava a 8ª série do ensino fundamental.

Que em 2013 recebeu uma carta de rescisão contratual da Instituição/Ré porque a aluna estava usando o celular para falar com a sua mãe no intervalo de prova no pátio, motivo pelo qual, a aluna teve seu celular apreendido e ficou proibia de frequentar o estabelecimento.

Aduz a autora representante da menor