PARECER CNE/CEB 030/2003 – VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, EXPEDIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL – IBTE, COM SEDE EM FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ

I – RELATÓRIO

 • Histórico

 José Augusto Guimarães Moura e outro solicitam a este Conselho a validação de certificado de conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a distância, pelo Instituto de Tecnologia Educacional – IBTE, reclamando uma solução justa para as suas situações escolares.

 Relatam que fizeram o curso de Ensino Médio pelo IBTE, na modalidade de ensino a distância, no ano de 2001, na cidade do Rio de Janeiro. Declaram que ignoravam as condições de oferta desse curso, a validade