LEI 4024, DE 20/12/1961 – FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB
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Revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, Art.1 a 5 Revogada pela Lei 5692/71 – exceto os artigos 6º a 9º TEXTO COMPILADO |
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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