Recomendação de transferência não é passível de dano moral (f)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDENIZAÇÃO RECOMENDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ALUNO POR PARTE DA ESCOLA DANO MORAL NÃO OCORRÊNCIA POSTURA MOTIVADA POR COMPORTAMENTOS INADEQUADOS DO ALUNO, QUE NÃO SE ADAPTOU ÀS NORMAS DE DISCIPLINA DA ESCOLA POSSIBILIDADE. (TJ-SP, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 01/03/2012, 36ª Câmara de Direito Privado)

Trata-se de acórdão que manteve sentença julgando improcedente ação de indenização por danos morais, tendo sido a referida ação, interposta pelo aluno ao ter sido convidado a se transferir para outra Instituição de Ensino.

No caso em tela