Recusa matrícula a aluna portadora de necessidades especiais não gera dano moral (f)

Aluna representada por sua genitora interpõe ação de indenização por danos morais contra Instituição de Ensino, alegando que não conseguiu matricular-se na Instituição/Ré porque a aluna era portadora de necessidades especiais.

Em defesa, a Instituição Educacional/Ré alegou que não tinha condições de abrigar a aluna já que a mesma necessitava de cadeira de rodas para se locomover e cuidados especiais, e a Ré não tinha estrutura para atender a aluna.

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