Escola, sem repasse de custos, deverá contratar professor auxiliar para aluno autista

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que obriga uma instituição de ensino particular a contratar, sem custo adicional na mensalidade, professor auxiliar para acompanhar estudante autista em sala de aula. O colégio alegou não haver comprovação de que o desenvolvimento da menina, diagnosticada com transtorno do espectro autista, esteja condicionado ao auxílio deste profissional adicional. Também argumentou que não cabe à iniciativa privada a inclusão de deficientes sem condições de integração ao sistema regular de ensino. Por fim, reiterou que eventual contratação de professor auxiliar obrigatoriamente traria reflexos no reajuste da mensalidade.