DANO MORAL – PRECONCEITO QUANTO A RAÇA DE ALUNO – REPARAÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXPRESSÕES INJURIOSAS RELATIVAS AOS TRAJES E À RAÇA DO ALUNO, PROFERIDAS POR PROFESSOR, EM SALA DE AULA. EXPOSIÇÃO DO ALUNO À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

ACÓRDÃO

VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Apelação n.º 2008.001.08253, em que é apelante SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. e apelado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS,

ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Sétima Câmara Cível do Tribunal