Inadimplência – o que deve ser observado para negar a renovação da matrícula

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual ex-aluna move em face de determinada Instituição, pleiteando que a Ré fosse compelida a renovar a matrícula do aluno inadimplente, em defesa a Instituição Ré alegou que a negativa de matrícula somente foi realizada porque a parte autora estava inadimplente e não cumpriu com a obrigação pactuada no contrato de prestação de serviços, ou seja, o pagamento das parcelas de anuidade.

Analisando os autos o magistrado de primeiro grau determinou que a Instituição matriculasse a aluna tendo em vista que a mesma manifestou o