Retenção de documento de transferência por falta de requerimento não gera dano moral (f)

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais interposta por genitora de ex-aluna em face de determinada Instituição alegando que a mesma negou-se em entregar o histórico escolar.

Alegou ainda que quando precisou mudar-se para o Estado de Minas Gerais requereu o histórico escolar para matricular o aluno em outra Instituição, ocasião em que foi informada pela parte Ré de que o referido documento não poderia ser entregue vez que existiam débitos referentes às mensalidades do ano 2008.

Em audiência de conciliação a