Proteção ao meio ambiente e – nível de ruídos nas escolas – não gera dano moral – o que observar? (f)

A ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, objetivando a condenação da escola no pagamento de indenização por danos morais em razão do nível de ruídos. Pede a ação a adequação acústica do ginásio esportivo que incomoda os imóveis vizinhos da escola.

Como causa de pedir, os Autores sustentaram que são vizinhos da escola nos fundos e que o ginásio fica ali localizado e possui duas quadras esportivas. Alegam ainda, que são realizadas atividades rotineiras no ginásio que produzem barulho além dos limites toleráveis.

Notificado o