Redução de bolsa de estudo no curso do ano letivo (f)

Possibilidade de diminuição do valor de bolsa de estudo durante ano letivo. No caso ocorreu a diminuição da bolsa de estudos devido à falta de comprovação da necessidade financeira por parte da ré.

De acordo com a desembargadora a alteração da porcentagem de desconto ocorreu devido à modificação do contexto financeiro familiar, o que é permitido. Neste ponto a desembargadora reformou a sentença afirmando que não constitui abuso aalteração do valor do desconto.

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. BOLSA DE ESTUDOS. REDUÇÃO