Jurisprudência
15 jan 15 11:31

Cancelamento de plano de saúde de empregado com auxílio doença – o que observar? (f)

O Acórdão trata da possibilidade do cancelamento do Plano de Saúde contratado pela empresa e que o empregado custeava (pagava) parte do plano.

É necessário destacar que inexistia amparo contratual ou normativo que obrigasse o empregador a custear a integralidade do plano ao empregado afastado por auxílio doença.

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Com base nessa orientação poder-se-ia afirmar que: Quando não existir nas Convenções Coletivas de Trabalho dos Professores e Auxiliares Administrativos qualquer previsão acerca de