Jurisprudência 28 ago 08 00:00 COMPARTILHE Tribunal autoriza instituição de ensino recusar matrícula de vestibulando inadimplente Informações da Matéria de Origem (Master) Tipo: Jurisprudência Acórdão: 200733000126219 Tribunal: Tribunal Regional Federal Região: 1ª Decisão: AP Área: Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login. Usuário ou E-mail Senha Lembrar-me Tags: aluno inadimplentedireito educacional COMPARTILHE Artigos relacionados Comissão aprova determinação de que escolas substituam sons estridentes por música pra preservar alu... A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os… 08 jul 2025 08:45 Portaria MTE 1066, de 17/06/2025 – Prorroga regras de feriados para 01/03/2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a… 08 jul 2025 08:19 Aluno não matriculado na escola, retirada de sala de aula. Indevido qualquer tipo de dano O acórdão fala sobre um caso de indenização por danos morais envolvendo a negativa de… 08 jul 2025 08:12 A determinação da apresentação do Laudo Médico para Estudantes com TDAH disposta na Lei 8192/18 RJ, ... Dispositivo a ser interpretado Lei 8192/18 – …Art. 2º Para o atendimento ao art. 1º, será… 07 jul 2025 08:00 Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online. Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui. Aceitar Cookies
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