RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ACIDENTE NO INTERIOR DE ESCOLA – TÉRMINO DA AULA

Cabe a responsabilização do ente público, diante de sua omissão no que diz respeito à fiscalização pelas instituições de ensino das atividades realizadas pelos alunos durante o período em que a escola permanecer aberta, ainda que fora do horário de aula.

DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE OCORRIDO EM ESCOLA. MENOR DE IDADE. OMISSÃO DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO.

Cabe ao Estado zelar pela integridade física dos estudantes enquanto permanecerem no interior do estabelecimento de ensino.

Acidente ocorrido com menor de idade, dentro das dependências