Professor – redução de carga horária – possibilidade

Ementa: É lícita a redução de carga horária do professor pelo empregador, haja vista que, a remuneração dos professores varia de acordo com as aulas ministradas e o número de aulas decorre da necessidade da instituição de ensino.

PROFESSOR – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIO

É lícito aos estabelecimentos de ensino que remuneram por hora/aula reduzirem ou ampliarem carga horária dos professores de acordo com a necessidade do estabelecimento. Porém, existindo cláusula e CCT prevendo a redução de salário e de carga horária do professor deve ser deferida a