Relação de Fato – Entrega de Documentos à Avó gera Dano Moral?

A decisão apresenta uma interpretação de dispositivos da LGPD que devem ser obervadas no caso de solicitação de imagens no interior da escola. Veja ao final da ementa o entendimento que nos auxiliam à mudanças de casos semelhantes.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ – APELAÇÃO: 0005843-44.2019.8.19.0205 – Julgado em 13/05/2025

Ementa

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