Lei 11218 - racismo e intolerância religiosa explicada
Assine
Legislação Estadual
16 jul 26 11:26

Lei 11218, de 08/06/2026 – Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na rede pública e privada de ensino nos casos de racismo e intolerância religiosa

LEI N.º 11.218 DE 08 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NOS CASOS DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LEI GUILHERME LIMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura.
Efetue seu login, ou realize seu cadastro gratuito para ver a matéria, clique aqui.
Tags: