Licença-Paternidade Ampliada: Aumento Gradual para de 20 dias

O Que é a Lei 15.371 e Por Que Ela É Importante

A Lei 15.371, sancionada em 31 de março de 2026 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco histórico na legislação trabalhista brasileira. A norma amplia gradualmente a licença-paternidade de forma progressiva até 2029, expandindo direitos que permaneceram praticamente estagnados desde a Constituição de 1988. Esse é um avanço significativo para a proteção dos direitos parentais e do bem-estar familiar dos trabalhadores brasileiros.

Após 18 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei finalmente