Série Preparando as Escolas para a Reforma Tributária – Operações Onerosas e Não Onerosas – Incidência do IBS/CBS – 3

INTRODUÇÃO

O presente parecer tem por objetivo orientar as instituições de ensino privadas acerca da aplicação dos conceitos de “operação onerosa” e “operação não onerosa” introduzidos pela Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023).

A classificação dessas operações dará muito o que se discutir. Ou seja, a classificação dessas operações será crucial, pois definem a incidência ou não dos novos tributos, além de determinar